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Alimentos. Capacidade financeira do obrigado. Prova. Ônus do autor

Tribunal: TJAP

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira do obrigado Prova Ônus do autor

Data de Publicação: 16/08/2016

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Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada

Data de Publicação: 08/06/2010

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